Aumento na contribuição do IPE Saúde entra em vigor na próxima semana
As mudanças no IPE Saúde, aprovadas pelos deputados estaduais em junho, entram em vigor na primeira semana de outubro. Como as novas regras valem a partir do dia 1º, a primeira folha salarial que registrará o impacto será a prevista para ser paga em 31 de outubro.
As alterações aumentam os custos do IPE Saúde para parte dos servidores estaduais, uma vez que ampliam a alíquota de desconto e preveem a cobrança pela inclusão dos dependentes.
O projeto de lei foi aprovado com 36 votos favoráveis e 16 contrários. A maioria dos deputados estaduais optou por confirmar o projeto nos termos em que foi encaminhado pelo governo, sem qualquer alteração proposta pelos parlamentares.
O governo do Estado estima que as novas regras vão gerar um aumento de arrecadação de R$ 720 milhões ao ano para o IPE.
Entenda as mudanças
Atualmente, o servidor que adere ao IPE Saúde tem um desconto mensal de 3,1% de seu salário e não paga pela inclusão de dependentes.
A partir de 1º de outubro, o desconto mensal dos servidores subirá para 3,6%. Além disso, passará a ser cobrado um valor variável — de R$ 49,28 a R$ 439,16 — para inclusão de cada dependente, conforme a idade da pessoa incluída.
O projeto também prevê uma trava para limitar o quanto pode ser descontado de cada servidor. Pela regra, o custo total do IPE Saúde será de, no máximo, 12% dos vencimentos do titular do plano.
O QUE MUDA PARA DEPENDENTES
Atualmente, o servidor tem direito, sem custos extras, a estender o plano a filhos e enteados até 18 anos (ou até 24 anos se estiverem estudando). Também têm o direito cônjuges, companheiros e ex-cônjuges que recebam pensão alimentícia. Ao completarem a idade limite de dependentes, os familiares de servidores podem contratar um plano próprio específico para este grupo e seguir vinculados ao IPE.
Pela proposta, seria estipulado um percentual a partir do valor de referência do titular do plano, conforme a idade do dependente.
