Reajuste salarial dos professores
O custo do reajuste do piso nacional dos professores para municípios e para o governo do Rio Grande do Sul pode chegar a R$ 1,5 bilhão em 2023. O número considera a estimativa feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) de que as prefeituras gaúchas terão um custo ampliado de R$ 1,1 bilhão, e a projeção mais recente do governo do Estado, de ampliação de gastos de R$ 430 milhões.
— Estamos recomendando aos municípios que não adotem este critério (do piso nacional). Além do impacto financeiro que tem, há a parte da legalidade. O município quer dar o reajuste? Que faça uma lei municipal — disse Ziulkoski.
A entidade defende que “o critério de reajuste do piso não tem eficácia legal” e argumenta que há um vácuo legislativo sobre o tema. Uma consulta realizada pela CNM, em 2022, com cerca de 4 mil municípios aponta que 43% das prefeituras não pagaram o percentual estipulado no último reajuste da lei do piso.
— Tem que ter o piso, tem que valorizar o magistério, mas não deste jeito — afirmou Ziulkoski, sobre a definição federal do indicador.
O governo do Estado confirmou, no fim da tarde desta terça-feira (17), que pagará o piso nacional do magistério aos professores estaduais. De acordo com o Palácio Piratini, o que está em avaliação interna são os termos, percentuais e procedimentos do reajuste.
A primeira manifestação do governo do Estado, na manhã desta terça, apontava que o anúncio de reajuste do piso nacional estava sendo avaliado de forma “transversal” pelas secretarias da Educação, da Fazenda, de Planejamento, Governança e Gestão e da Casa Civil.
No último dia 8, a Secretaria Estadual da Fazenda estimou que o reajuste de 15% produziria um impacto de R$ 430 milhões nas contas do Rio Grande do Sul.
O Cpers, sindicato que representa os professores e funcionários da rede estadual, destaca que o piso foi criado com o objetivo de valorizar a carreira de educador e torná-la mais atrativa.
— O piso é um mecanismo de valorização profissional e salarial. Estamos tratando de recompor a atratividade e a importância da carreira do professor e professora. As pessoas comparam o reajuste do piso à inflação, mas justamente o reajuste do piso é superior porque temos defasagens históricas — destaca o vice-presidente do Cpers, Alex Saratt.
O Cpers argumenta que, sempre que o tema chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), houve decisão favorável à constitucionalidade do piso.
— A gente está muito tranquilo quanto à aplicabilidade do piso e incidência na carreira. Obviamente que há uma disputa política e jurídica, mas, de momento, prevalece a validade do piso — acrescenta Saratt.
Em 2022, o reajuste nacional do piso foi de 33,23%. Contudo, nem todos os professores estaduais receberam este mesmo reajuste, uma vez que o governo do Estado considerou os recursos já pagos a educadores por vantagens adquiridas como parte do aumento salarial.
Uma das demandas do Cpers é para que o governo do Estado pague, em 2023, o piso de forma integral, sem adotar o mecanismo do último ano. Conforme o sindicato, em 2022, apenas 14% dos professores receberam integralmente o índice do piso.
— A discussão do piso sempre abre a possibilidade de pensarmos na importância e na centralidade da educação. É preciso investir em infraestrutura, em projeto pedagógico, mas é preciso também valorizar os profissionais — diz o vice-presidente do Cpers.
A Famurs, entidade que representa os interesses políticos dos municípios gaúchos, acompanha a fala da CNM e critica o percentual de reposição. O presidente da Famurs, Paulinho Salerno, diz que a ideia de valorização dos professores precisa caber nos orçamentos municipais.
— Nós somos favoráveis a valorizar o profissional da educação, mas ao mesmo tempo precisamos ter uma “condizência” em relação aos orçamentos municipais. De onde vem o recurso para pagar o reajuste? — questiona Salerno.
O piso nacional dos professores subirá de R$ 3,8 mil para R$ 4,4 mil em 2023, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. O reajuste de quase 15% já era esperado por Estados e municípios desde o fim do ano passado, quando foi divulgado o cálculo do governo federal.
Reajuste do piso dos professores terá impacto de R$ 1,5 bilhão no RS, segundo estimativas | GZH (clicrbs.com.br)
