Reforma na previdência de Brigadianos e Bombeiros
Por 31 votos a 19, o governo do Estado
aprovou na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (9), a reforma da previdência
dos militares. A medida implementa cobrança progressiva sobre os salários dos
servidores da Brigada Militar (BM) e do Corpo de Bombeiros.
As novas faixas de alíquotas, de 7,5% a 22%, entram em vigor 90
dias após sanção da lei pelo governador Eduardo Leite. Atualmente, os
servidores da ativa pagam 14% e os inativos são isentos até o teto do INSS, no
valor de R$ 6,4 mil.
Com a mudança, as contribuições dos militares da reserva começam com 9% nos
vencimentos acima de R$ 1,1 mil. Para os da ativa, a alíquota fica abaixo dos
14% atuais até os salários de R$ 6,4 mil. Remunerações superiores terão
cobrança maior, chegando a 22% para quem receber acima de R$ 42,9 mil. De
acordo com o Piratini, o escalonamento fará com que 96% dos militares da ativa
paguem menos.
A projeção do Tesouro é diminuir em até R$ 700 milhões o déficit previdenciário
do Estado, cujo rombo em 2020 foi de R$ 10,3 bilhões. Segundo o governo, no
mesmo período a categoria contribuiu com 10% (R$ 528 milhões) do volume total
de pensões e aposentadorias que recebeu (R$ 5,21 bilhões). A medida também
equipara o tratamento entre servidores militares e os civis, cuja cobrança
progressiva foi aprovada em 2019.
A votação transcorreu numa sessão confusa, com o plenário praticamente vazio em
função da pandemia, e vários deputados enfrentando problemas de comunicação
pelo sistema remoto. A ausência de servidores da assessoria legislativa em
função de um surto de covid-19 na Casa também dificultou os trabalhos.
Na véspera, o presidente Gabriel Souza (MDB) já havia feito um apelo aos
colegas para que a sessão pudesse transcorrer com agilidade. Ciente de que
tinha votos para aprovar todas as matérias, a base governista seguiu à risca a
orientação, evitando discursos.
Quinto item da pauta, a reforma foi justamente o projeto mais polêmico, com
parlamentares se revezando nos microfones. Uma emenda do PT e do PSOL previa a
isenção dos servidores aposentados até o teto do INSS, mas o governo escanteou
a proposta ao aprovar um requerimento que dava preferência ao texto
original.
— Esse projeto vai tirar comida da mesa das famílias brigadianas — protestou a
deputada Luciana Genro (PSOL).
— É uma questão de isonomia, de responsabilidade fiscal e também de respeito
aos servidores que recebem menos e vão contribuir menos — afirmou Fábio
Ostermann (Novo).
Aberto o painel eletrônico, à exceção do próprio PSDB, apenas o MDB entre os
maiores partidos da base foi 100% fiel ao governo, com oito votos a favor.
No PTB do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, Elisandro Sabino se
ausentou e Luís Augusto Lara, opositor enfático do texto na bancada, votou
contra. Issur Koch (PP) e Thiago Duarte (DEM) também não acompanharam a
orientação do Piratini. Paparico Bachi e Airton Lima, ambos do PL, também não
votaram. Na oposição, PT, PDT e PSOL tiveram o reforço de três votos do PSL,
mas ainda assim não foi suficiente.
Mais cedo, os deputados já haviam aprovado a manutenção de um veto do
governador no texto da reforma tributária aprovada
em dezembro, alterações na lei anticorrupção, a concessão de rodovias à
iniciativa privada, mudança nas taxas do IGP .
Fonte: https://gauchazh.clicrbs.com.br/politica/noticia/2021/03/deputados-gauchos-aprovam-reforma-da-previdencia-dos-militares-ckm2hvu8s002i0198cezivwmq.html
